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Edital – Proprietários confinantes com o Rio Cértima

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Os proprietários confinantes com o Rio Cértima, na Freguesia de Oliveira do Bairro, deverão proceder às necessárias operações de limpeza e manutenção do leito e margens da referida linha de água, de acordo com as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis.

Em caso de incumprimento, ficam os referidos proprietários ou arrendatários sujeitos a processo de contra-ordenação muito grave.

Mais informação no Edital em baixo.

Edital

 

Fonte: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

https://www.cm-olb.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=29859&pastaNoticiasId=29856&noticiaId=47207

 

Orçamento Participativo de 5 mil euros da Junta de Freguesia

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Após a análise sobre as vantagens da implementação deste projeto, modelo a adotar, definição de calendário e metodologia a implementar, entendeu o Executivo da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro avançar com a implementação do Orçamento Participativo já no ano de 2016. Foi nosso entendimento que este seria um projeto que melhor cumpria os objetivos de apelar a uma comunidade mais participativa e interessada nos problemas locais. Trata-se de um projeto de cidadania, onde o cidadão ou as forças vivas da sociedade são incentivadas a avançar com propostas concretas a implementar no terreno, a refletir sobre as mais valias de cada medida e nos custos associados, pois com um orçamento limitado para o efeito, as propostas terão necessariamente de ter uma base racional e sustentável. Pretende-se ainda contribuir para a alteração do paradigma ainda dominante em diversos sectores da gestão pública e autárquica que centra nos decisores  políticos, não só o ónus da decisão mas também o da identificação das problemáticas e o da definição das soluções. Pretende-se também fomentar um apelo ao bairrismo ou à causa local, que por vezes fica remetido para segundo plano por parte das populações, habitantes ou fregueses. Isso deve-se, em nossa opinião, muito ao facto de a freguesia de Oliveira do Bairro ter um dinamismo que gravita em torno de um centro urbano e na sua periferia ser composta por 11 ou 12 aldeias de características rurais. Com este Orçamento Participativo pretende-se que estas barreiras físicas, geográficas ou de outra ordem, fiquem num segundo plano e que o que sobressaia seja mesmo a mobilização das pessoas por iniciativas, projetos ou obras, cujo mérito seja a satisfação das necessidades locais da população. De referir ainda que brevemente será anunciado o calendário com as datas da realização das Assembleias Participativas que irão decorrer em diversos locais da freguesia, junto das forças vivas da comunidade e que servirão para explicar este Orçamento Participativo, esclarecer dúvidas e apelar à mobilização da comunidade em torno deste projeto.

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