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Edital – Proprietários confinantes com o Rio Cértima

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Os proprietários confinantes com o Rio Cértima, na Freguesia de Oliveira do Bairro, deverão proceder às necessárias operações de limpeza e manutenção do leito e margens da referida linha de água, de acordo com as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis.

Em caso de incumprimento, ficam os referidos proprietários ou arrendatários sujeitos a processo de contra-ordenação muito grave.

Mais informação no Edital em baixo.

Edital

 

Fonte: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

https://www.cm-olb.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=29859&pastaNoticiasId=29856&noticiaId=47207

 

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